fote; Redação
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O Procon Municipal de São José dos
Campos divulgou nesta quinta-feira (7) um alerta sobre pessoas não
autorizadas que estariam orientando donos de comércio na cidade a
adquirir o “novo” Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Nas
abordagens, elas alegam que, o estabelecimento poderá ser multado por
fiscais do Procon, se não possuir o novo modelo do código.
A informação chegou ao Procon Municipal por meio
dos próprios comerciantes, surpresos com a “novidade”. Segundo
informações de comerciantes das regiões norte e centro da cidade, a
alegação é que o Código sofreu alterações recentes e a edição atualizada
é oferecida por R$ 29,90.
De acordo com a coordenadora do Procon Municipal,
Aparecida Santana Borges, todo estabelecimento comercial tem que possuir
o Código de Defesa do Consumidor e o documento deve estar visível e
acessível ao consumidor para eventual consulta. Ela esclarece que o
Procon Municipal não vende o produto e nem indica pessoas para percorrer
o comércio local com esse objetivo.
A coordenadora informa ainda que os funcionários do
Procon Municipal estão sempre identificados com o crachá da Prefeitura
de São José dos Campos e alerta que qualquer comunicado oficial do órgão
é feito por meio destes funcionários, além de serem divulgados pela
imprensa. Para denunciar ligue 156 e para mais informações 3901-1440.
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