O diretor da fundação, Carlos Alberto Estracine, afirma que
o trabalho sério tem garantido o apoio dos consumidores e o respeito
das empresas
Cláudio César de Souza e Danilo Alvim
São José dos Campos
Às vésperas do aniversário de 40 anos da Fundação Procon-SP, que será
comemorado no próximo dia 6 de maio, o diretor-executivo da instituição,
Carlos Alberto Estracine, 58 anos, promete ampliar a fiscalização de
estabelecimentos comerciais para garantir a efetiva defesa dos
consumidores.
“Nós temos o apoio do consumidor e os estabelecimentos têm respeito
porque sabem que se não seguirem o regulamento federal ou vão pagar
multa ou o estabelecimento vai ser fechado.”
Estracine destacou as medidas adotadas para facilitar a vida dos
munícipes, elencou as principais reclamações que chegam ao Procon,
explicou o trabalho de combate ao endividamento e falou sobre a
importância dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
Neste momento de crise econômica, como está funcionando o Programa de Apoio ao Superendividado?
Estamos com um programa de combate ao núcleo do
superendividamento. Infelizmente, hoje muitas famílias estão
endividadas. Quem compromete mais de 30% da renda familiar é considerado
endividado.
Em três meses, aumentou em 400% a procura no Estado de superendividados buscando suplementação das dívidas.
Como são feitas atualmente as fiscalizações de rotina?
O Procon é proativo. Fazemos constantemente as fiscalizações de
rotina em estabelecimentos comerciais. Estamos a serviço do consumidor.
Temos atuado muito forte em postos de combustíveis, encontrando óleo de
freio vencido, combustível vencido, etc.
Quando nós suspeitamos de alguma rede de postos, nós fazemos uma força
tarefa juntamente com o IPEM (Instituto de Pesos e Medias) e com a ANP
(Agência Nacional do Petróleo) para fazermos um pente fino nestes
locais.
O Procon-SP vai completar 40 anos em maio. Que balanço o senhor faz do trabalho?
Evidentemente que nestes 40 anos houve uma evolução muito
grande no aprimoramento da Fundação Procon. Neste período, atendemos
cerca de 11 milhões de consumidores só na capital, com índice de
resolução dos problemas de 94%.
Também atuamos fortemente no interior. Em São José, nós temos o núcleo regional.
Quais foram os principais avanços e os projetos?
Estamos buscando criar novos meios de facilitar a vida do
consumidor. A Fundação Procon trabalha com as unidades do Poupatempo,
atendimento on-line, 151, redes sociais e também Facebook.
Hoje, o consumidor pode fazer sua reclamação via Facebook e registrar a
foto do produto em questão. Temos que nos adequar às mudanças.
Não podemos fazer mais como no tempo dos fiscais do Sarney \[título
popular que refere-se ao controle de preços no comércio varejista pelo
cidadão consumidor durante o governo de José Sarney\].
O Código de Defesa do Consumidor completou 25 anos em 2015. O que mudou?
O Código de Defesa do Consumidor trata com mais atenção os
direitos do consumidor e prevê a penalidade na área criminal por danos.
Tornou a relação com o consumidor mais clara e próxima.
Quais são as reclamações mais comuns?
Acabamos de anunciar um ranking com as reclamações
fundamentadas. Na liderança estão as telecomunicações, seguida por
instituições financeiras e operadoras de celular. Não é possível que
ainda tenhamos problemas com sinal de celular. É inadmissível.
Quais são as penalidades para quem descumpre a lei?
Aplicamos penalidades e multas altíssimas, que variam de R$ 700
a R$ 8 milhões. A multa é imposta de acordo com o grau de faturamento
das empresas. As penalidades impostas pelo Procon mostram que em 98% dos
casos o Procon está correto. Às vezes, quando nós fazemos a
notificação, a empresa vem e resolve, mas em alguns casos é diferente.
Temos o exemplo de uma mulher em São Paulo que a empresa não entregou o
colchão e ela está dormindo no chão. A empresa já foi notificada, tomou
multa e se for preciso tomará mais multas.
Como é a relação do Procon com o consumidor e os estabelecimentos comerciais?
Temos 272 municípios conveniados pelo Procon. Temos o apoio do
consumidor e os estabelecimentos têm respeito porque sabem que se não
seguirem o regulamento federal ou vão pagar multa ou o estabelecimento
vai ser fechado.
A meu ver, todos os estabelecimentos teriam que ter o Procon como
aliado. Não só para fugir das multas, como para colher subsídios de como
atender melhor seu cliente. Afinal, se o atendimento é bom,
naturalmente o estabelecimento vai ganhar mais clientes.
O Procon é hoje um órgão transparente?
Sim. O Procon é uma instituição transparente. Não temos nenhum
constrangimento em denunciar o nome de empresa alguma por isso ou
aquilo. Nós não trabalhamos em defesa das empresas e, sim, dos
consumidores. Nós temos atualmente no nosso site informações com as
empresas denunciadas. Após o registro do consumidor, tomaremos todas as
medidas administrativas.
Quais direitos os consumidores têm nos estabelecimentos comerciais que às vezes não sabem?
O consumidor não é obrigado a pagar os 10 % nos
estabelecimentos. Poucos consumidores sabem disso, mas é um direito.
Como também é um direito o consumidor visitar a cozinha do
estabelecimento e fazer o teste de combustível nos postos.
fonte Ovale. 02 abril 2016
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