Procon-SP promete aumento das fiscalizações e autuações

O diretor da fundação, Carlos Alberto Estracine, afirma que o trabalho sério tem garantido o apoio dos consumidores e o respeito das empresas

Cláudio César de Souza e Danilo Alvim
São José dos Campos

Às vésperas do aniversário de 40 anos da Fundação Procon-SP, que será comemorado no próximo dia 6 de maio, o diretor-executivo da instituição, Carlos Alberto Estracine, 58 anos, promete ampliar a fiscalização de estabelecimentos comerciais para garantir a efetiva defesa dos consumidores.
“Nós temos o apoio do consumidor e os estabelecimentos têm respeito porque sabem que se não seguirem o regulamento federal ou vão pagar multa ou o estabelecimento vai ser fechado.”
Estracine destacou as medidas adotadas para facilitar a vida dos munícipes, elencou as principais reclamações que chegam ao Procon, explicou o trabalho de combate ao endividamento e falou sobre a importância dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Neste momento de crise econômica, como está funcionando o Programa de Apoio ao Superendividado?
Estamos com um programa de combate ao núcleo do superendividamento. Infelizmente, hoje muitas famílias estão endividadas. Quem compromete mais de 30% da renda familiar é considerado endividado.
Em três meses, aumentou em 400% a procura no Estado de superendividados buscando suplementação das dívidas.

Como são feitas atualmente as fiscalizações de rotina?
O Procon é proativo. Fazemos constantemente as fiscalizações de rotina em estabelecimentos comerciais. Estamos a serviço do consumidor. Temos atuado muito forte em postos de combustíveis, encontrando óleo de freio vencido, combustível vencido, etc.
Quando nós suspeitamos de alguma rede de postos, nós fazemos uma força tarefa juntamente com o IPEM (Instituto de Pesos e Medias) e com a ANP (Agência Nacional do Petróleo) para fazermos um pente fino nestes locais.

O Procon-SP vai completar 40 anos em maio. Que balanço o senhor faz do trabalho?
Evidentemente que nestes 40 anos houve uma evolução muito grande no aprimoramento da Fundação Procon. Neste período, atendemos cerca de 11 milhões de consumidores só na capital, com índice de resolução dos problemas de 94%.
Também atuamos fortemente no interior. Em São José, nós temos o núcleo regional.

Quais foram os principais avanços e os projetos?
Estamos buscando criar novos meios de facilitar a vida do consumidor. A Fundação Procon trabalha com as unidades do Poupatempo, atendimento on-line, 151, redes sociais e também Facebook.
Hoje, o consumidor pode fazer sua reclamação via Facebook e registrar a foto do produto em questão. Temos que nos adequar às mudanças.
Não podemos fazer mais como no tempo dos fiscais do Sarney \[título popular que refere-se ao controle de preços no comércio varejista pelo cidadão consumidor durante o governo de José Sarney\].

O Código de Defesa do Consumidor completou 25 anos em 2015. O que mudou?
O Código de Defesa do Consumidor trata com mais atenção os direitos do consumidor e prevê a penalidade na área criminal por danos. Tornou a relação com o consumidor mais clara e próxima.

Quais são as reclamações mais comuns?
Acabamos de anunciar um ranking com as reclamações fundamentadas. Na liderança estão as telecomunicações, seguida por instituições financeiras e operadoras de celular. Não é possível que ainda tenhamos problemas com sinal de celular. É inadmissível.

Quais são as penalidades para quem descumpre a lei?
Aplicamos penalidades e multas altíssimas, que variam de R$ 700 a R$ 8 milhões. A multa é imposta de acordo com o grau de faturamento das empresas. As penalidades impostas pelo Procon mostram que em 98% dos casos o Procon está correto. Às vezes, quando nós fazemos a notificação, a empresa vem e resolve, mas em alguns casos é diferente.
Temos o exemplo de uma mulher em São Paulo que a empresa não entregou o colchão e ela está dormindo no chão. A empresa já foi notificada, tomou multa e se for preciso tomará mais multas.

Como é a relação do Procon com o consumidor e os estabelecimentos comerciais?
Temos 272 municípios conveniados pelo Procon. Temos o apoio do consumidor e os estabelecimentos têm respeito porque sabem que se não seguirem o regulamento federal ou vão pagar multa ou o estabelecimento vai ser fechado.
A meu ver, todos os estabelecimentos teriam que ter o Procon como aliado. Não só para fugir das multas, como para colher subsídios de como atender melhor seu cliente. Afinal, se o atendimento é bom, naturalmente o estabelecimento vai ganhar mais clientes.

O Procon é hoje um órgão transparente?
Sim. O Procon é uma instituição transparente. Não temos nenhum constrangimento em denunciar o nome de empresa alguma por isso ou aquilo. Nós não trabalhamos em defesa das empresas e, sim, dos consumidores. Nós temos atualmente no nosso site informações com as empresas denunciadas. Após o registro do consumidor, tomaremos todas as medidas administrativas.

Quais direitos os consumidores têm nos estabelecimentos comerciais que às vezes não sabem?
O consumidor não é obrigado a pagar os 10 % nos estabelecimentos. Poucos consumidores sabem disso, mas é um direito. Como também é um direito o consumidor visitar a cozinha do estabelecimento e fazer o teste de combustível nos postos.
fonte Ovale. 02 abril 2016