Sistema é excluído após 'Vale' ter apontado eventual
maquiagem nos números de servidores demitidos pelo governo Ortiz Junior
(PSDB)
Julio CodazziTaubaté
Após O VALE apontar evidências de maquiagem no quadro de servidores pelo governo Ortiz Junior (PSDB), supostamente para mostrar eficácia de sua política de austeridade fiscal, a Prefeitura de Taubaté retirou do ar a principal ferramenta para consulta de números oficiais da administração.
O serviço "Lei de Acesso à Informação", até então disponível no site da prefeitura, saiu do ar no último domingo, mesmo dia em que foi publicada a reportagem de O VALE.
Só a ferramenta "Portal da Transparência" foi mantida disponível na página na web.
Ao contrário da primeira, o Portal não possibilita consultar de forma rápida e fácil o número total de servidores da prefeitura, de cada uma das secretarias e também salários de todos os funcionários temporários, entre outros diversos dados oficiais do governo.
Durante todo o ano de 2013, Ortiz disse ter recebido a prefeitura com mais de 8.000 servidores e baixado esse número para quase 6.000.
Levantamento feito pelo O VALE , com ajuda das duas ferramentas, revelou que a redução foi de apenas 337 funcionários: de 7.697 para 7.360.
Transparência.
A lei 12.527, sancionada em 2011 pela presidente Dilma Roussef (PT), regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ela é aplicável aos Três Poderes e em todas as esferas de governo --União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Em entrevista concedida a O VALE, também publicada no último domingo, o coordenador-geral de Fomento ao Fortalecimento da Gestão e Controle Social da CGU (Controladoria-Geral da União), Edward Borba, disse que o descumprimento da lei pode resultar em punições.
As sanções poderiam variar de advertência, multa e suspensão, e o responsável também pode responder por improbidade administrativa.
O mesmo cabe a quem divulgar informações incorretas de forma proposital.
"São condutas ilícitas que ensejam responsabilidade ao agente público recusar-se a fornecer a informação requerida ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta", disse Borba a O VALE.
Repercussão.
Vereadores ouvidos ontem pelo O VALE criticaram a retirada do ar da ferramenta de consulta. "Após ler a reportagem, eu tentei conferir os dados e não consegui. As informações não podem ser omitidas, o governo precisa falar a verdade", disse Douglas Carbonne (PCdoB).
"Essa situação é um absurdo. A prefeitura é obrigada a divulgar dados precisos. É um desrespeito com o cidadão, a quem cabe o direito de poder fiscalizar o dinheiro público", afirmou Vera Saba (PT).
"Se isso ocorreu, é mais um indício de que é preciso melhorar a transparência", afirmou Joffre Neto (PSB). "Infelizmente, parece uma mentira de mau gosto", disse Pollyana Gama (PPS) a O VALE.
Outro lado.
Questionada, a prefeitura argumentou que o serviço não foi retirado do ar. Segundo o governo, "ele está em manutenção para uma nova versão que vem acrescentar informações de transparência relativas a despesas de terceiro setor, transferências, convênios estaduais e federais".
Em nota enviada às 18h30, a administração alegou que a ferramenta já estava disponível. Até as 20h30 de ontem, porém, a ferramenta Lei de Acesso à Informação continuava indisponível no site.
ENTENDA O CASO
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Ao assumir o governo, Ortiz Junior disse que era preciso reduzir o quadro de funcionários. Primeiro disse ter cortado 1.125. Depois, teriam saído levas de 300 e 550 servidores
Justificativa
Em 2013, em diversas ocasiões, o tucano se gabou de ter recebido a prefeitura com mais de 8.000 servidores e reduzido o quadro para 6.000
Herança
Levantamento feito pela reportagem mostra que houve 'maquiagem' dos dados. Ortiz recebeu a prefeitura com 7.697 servidores, sendo 5.780 estatutários, 656 temporários e 1.261 eventuais
Inchaço
O tucano finalizou 2013 com 7.360 funcionários, sendo 5.794 estatutários, 477 temporários e 477 eventuais. Nos dados 'oficiais', o tucano omitia os números de eventuais
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