Medida era considerada vexatória para mulheres que visitam parentes presos em unidades estaduais
Caroline Lopes
Fonte: O Vale
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou nesta terça-feira lei que
proíbe a revista íntima em visitas nos presídios de todo Estado. Com a
medida, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) tem 180 dias
para substituir as inspeções por vistorias com Raio-X, detectores de
metais e scanners.
Na região, setores ligados ao sistema carcerário comemoraram a decisão. A
Defensoria Pública, por exemplo, havia iniciado uma campanha para
pressionar o governador do Estado a promulgar a nova legislação,
aprovada pela Assembleia Legislativa desde julho.
“É uma vitória, sem dúvida. A vistoria íntima é vexatória, inibe as
mulheres de visitarem seus parentes, o que dificulta a
ressocia-lização”, afirma o defensor da Vara de Execuções Penais de São
José dos Campos, André Eugênio Marcondes.
José Aparecido Dinallo, da Pastoral Carcerária na região de São José dos
Campos e Taubaté, também ficou satisfeito. “A Igreja vê a sanção com um
sabor de vitória. A revista íntima era um constrangimento ainda para
crianças e adolescentes, além das mulheres. Só feria a dignidade das
pessoas, sendo ineficaz no combate à entrada de drogas e de celulares
nas unidades prisionais”.
Fiscalização. O defensor Marcondes afirma que o
desafio, será garantir a concretização da lei. “Vamos atuar firme na
fiscalização, para garantir que a nova lei seja realmente cumprida nas
unidades prisionais da região”.
Custo. O alto custo de se implantar scanners nas 160
unidades prisionais do Estado era o principal argumento do governador
para resistir em aprovar a lei. Atualmente todos os presídios possuem
detectores de metais, incapazes de identificar a presença de drogas.
O Raio-X também tem limitações para flagrar entorpecentes. Em entrevista
coletiva em julho, Alckmin chegou a estimar em R$ 500 mil o preço de um
único scanner, o que implicaria em despesa mínima de R$ 80 milhões para
prover todo o sistema.
O texto sancionado anteontem afirma, no 6º artigo, que “as despesas
resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias”.
O defensor de Execuções Penais de São José acredita que a sanção
demonstra que a falta de verbas nunca foi um argumento sólido. “São
Paulo é um Estado rico. Dinheiro nunca foi o problema”.
Outro lado. Em nota, a SAP afirma que analisará de onde
virá a verba. “A aquisição de equipamentos e o cronograma para
adequações serão objeto de estudo”. A Secretaria, que tem seis meses
para cumprir a lei, descartou antecipar o fim da revista. “Nesse
período, o ingresso de visitantes será feito conforme a lei vigente”.
Saiba mais
Revista íntima
O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta
terça-feira, 12, lei que proíbe a revista íntima para visitantes do sexo
feminino em presídios estaduais
Prazos
A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) tem 180 dias
para comprar scanners, detectores de metais e Raio-X. Eles substituirão
as revistas íntimas
Constrangimento
Mulheres são obrigadas a agachar, nuas, três vezes de frente e
três vezes de costas para inspetoras, em cima de espelhos. Elas têm
ainda que sentar sem roupas em bancos sem proteção e higiene
Detalhes ainda serão estudados
São José dos Campos
Embora tenham aprovado a sanção do governador à lei que proíbe a revista
íntima, representantes ligados ao sistema carcerário regional se
preocupam com um dos artigos vetados. O projeto de lei previa que
gestantes e pessoas portadoras de marca-passo não seriam submetidas à
“revista mecânica, devendo a administração prisional autorizar seu
ingresso no estabelecimento”. Alckmin vetou o artigo por questões de
segurança.
O defensor de Execuções Penais de São José, André Eugênio Marcondes, diz
que é preciso acompanhar a regulamentação. “A lei não prevê todas as
hipóteses e será preciso analisar como será feita a vistoria nesses
casos”, afirmou.
O mesmo pensa José Aparecido Dinallo, da Pastoral Carcerária na região
de São José dos Campos e Taubaté. “Vencida a principal batalha, agora
vai ter que olhar para os detalhes, ver como o sistema prisional se
adaptará. São poucas as mulheres grávidas, mas é preciso garantir que o
direito delas também seja cumprido”.