Alckmin sanciona lei que veta revista em presídios

Medida era considerada vexatória para mulheres que visitam parentes presos em unidades estaduais

Caroline Lopes
Fonte: O Vale

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou nesta terça-feira lei que proíbe a revista íntima em visitas nos presídios de todo Estado. Com a medida, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) tem 180 dias para substituir as inspeções por vistorias com Raio-X, detectores de metais e scanners.
Na região, setores ligados ao sistema carcerário comemoraram a decisão. A Defensoria Pública, por exemplo, havia iniciado uma campanha para pressionar o governador do Estado a promulgar a nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa desde julho.
“É uma vitória, sem dúvida. A vistoria íntima é vexatória, inibe as mulheres de visitarem seus parentes, o que dificulta a ressocia-lização”, afirma o defensor da Vara de Execuções Penais de São José dos Campos, André Eugênio Marcondes.
José Aparecido Dinallo, da Pastoral Carcerária na região de São José dos Campos e Taubaté, também ficou satisfeito. “A Igreja vê a sanção com um sabor de vitória. A revista íntima era um constrangimento ainda para crianças e adolescentes, além das mulheres. Só feria a dignidade das pessoas, sendo ineficaz no combate à entrada de drogas e de celulares nas unidades prisionais”.

Fiscalização. O defensor Marcondes afirma que o desafio, será garantir a concretização da lei. “Vamos atuar firme na fiscalização, para garantir que a nova lei seja realmente cumprida nas unidades prisionais da região”.

Custo. O alto custo de se implantar scanners nas 160 unidades prisionais do Estado era o principal argumento do governador para resistir em aprovar a lei. Atualmente todos os presídios possuem detectores de metais, incapazes de identificar a presença de drogas.
O Raio-X também tem limitações para flagrar entorpecentes. Em entrevista coletiva em julho, Alckmin chegou a estimar em R$ 500 mil o preço de um único scanner, o que implicaria em despesa mínima de R$ 80 milhões para prover todo o sistema.
O texto sancionado anteontem afirma, no 6º artigo, que “as despesas resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias”.
O defensor de Execuções Penais de São José acredita que a sanção demonstra que a falta de verbas nunca foi um argumento sólido. “São Paulo é um Estado rico. Dinheiro nunca foi o problema”.

Outro lado. Em nota, a SAP afirma que analisará de onde virá a verba. “A aquisição de equipamentos e o cronograma para adequações serão objeto de estudo”. A Secretaria, que tem seis meses para cumprir a lei, descartou antecipar o fim da revista. “Nesse período, o ingresso de visitantes será feito conforme a lei vigente”.

Saiba mais
Revista íntima
O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta terça-feira, 12, lei que proíbe a revista íntima para visitantes do sexo feminino em presídios estaduais

Prazos
A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) tem 180 dias para comprar scanners, detectores de metais e Raio-X. Eles substituirão as revistas íntimas

Constrangimento
Mulheres são obrigadas a agachar, nuas, três vezes de frente e três vezes de costas para inspetoras, em cima de espelhos. Elas têm ainda que sentar sem roupas em bancos sem proteção e higiene


Detalhes ainda serão estudados
São José dos Campos

Embora tenham aprovado a sanção do governador à lei que proíbe a revista íntima, representantes ligados ao sistema carcerário regional se preocupam com um dos artigos vetados. O projeto de lei previa que gestantes e pessoas portadoras de marca-passo não seriam submetidas à “revista mecânica, devendo a administração prisional autorizar seu ingresso no estabelecimento”. Alckmin vetou o artigo por questões de segurança.
O defensor de Execuções Penais de São José, André Eugênio Marcondes, diz que é preciso acompanhar a regulamentação. “A lei não prevê todas as hipóteses e será preciso analisar como será feita a vistoria nesses casos”, afirmou.
O mesmo pensa José Aparecido Dinallo, da Pastoral Carcerária na região de São José dos Campos e Taubaté. “Vencida a principal batalha, agora vai ter que olhar para os detalhes, ver como o sistema prisional se adaptará. São poucas as mulheres grávidas, mas é preciso garantir que o direito delas também seja cumprido”.