MPF investiga venda casada em financiamentos da Caixa

Feirão de imóveis da Caixa Econômica Federal em São José. Foto: Arquivo/OVALE

Procuradoria ajuíza ação civil pública contra banco estatal com base em queixas encaminhadas ao Procon de São José

Xandu Alves
São José dos Campos

O Ministério Público Federal em São José acusa a Caixa Econômica Federal de condicionar a venda de produtos e serviços à assinatura de financiamento habitacional. Conhecida como "venda casada", a prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O banco nega a conduta.
Após reunir relatos de mutuários que teriam sido lesados pelo banco, o MPF ajuizou ação civil pública para denunciar a venda casada. O órgão pede, em liminar, que a Justiça proíba a Caixa de "continuar impondo condições para a aprovação de financiamento imobiliário" e a obrigue a "fornecer todas as informações por escrito aos consumidores sobre produtos e serviços oferecidos".
Pede ainda que a Caixa seja condenada a devolver o dinheiro cobrado de serviços e produtos "casados" nos últimos cinco anos e que pague R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos.
Segundo o procurador Ricardo Baldani, autor da denúncia, declarações colhidas pelo MPF e reclamações registradas no Procon de São José "indicam que a Caixa está condicionando, mediante subterfúgios, financiamentos imobiliários à abertura de conta corrente, contratação de seguros, aquisição de títulos de capitalização e planos de previdência privada, entre outras imposições".
Na ação, o MPF lista 18 depoimentos de mutuários que registraram queixa contra a Caixa no Procon, que já atendeu 230 pessoas em 2014 com problemas com o banco.
"A tarifa de manutenção da conta passou de R$ 9,80 para R$ 24 no decorrer do financiamento, sem que tenha sido informado pela CEF. Não fazia qualquer movimentação na conta, a não ser o pagamento das prestações", informou um dos mutuários citado na ação.
Baldani apontou que "funcionários induzem os clientes às contratações sem esclarecimentos sobre a natureza, as características e a finalidade dos produtos bancários".
Em muitos casos, ainda segundo ele, a atuação para a venda casada começa nas chamadas "empresas facilitadoras" indicadas pela Caixa.

Outro lado. Em nota, a Caixa informou que "não vincula ou condiciona a liberação de financiamento imobiliário à aquisição de outros serviços ou produtos da instituição".
Disse que, apesar de não ter recebido notificação do Judiciário a respeito da ação citada, informa ainda que "buscará os esclarecimentos sobre o caso e adotará as medidas necessárias, se confirmada a excepcional situação".

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Prática conhecida como "venda casada" é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor

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O órgão pede, em liminar, que a Justiça proíba a Caixa de continuar impondo condições para a aprovação de financiamento imobiliário

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O MPF quer que o banco seja obrigado a fornecer todas as informações por escrito aos consumidores sobre produtos e serviços oferecidos

Banco
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font; Ovale.com.br